Regulamento

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PLANO DE OPERAÇÃO

Promoção

“ANIVERSÁRIO EXTRA 2016”

Assemelhado a Vale-brinde


Processo 18101.000534/2016-39


DADOS DA EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA

Nome: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.

Endereço : Rua Gomes de Carvalho, nº 1.609, 3º AO 7º Andares, Vila Olímpia

CEP 04547-006 - SÃO PAULO - SP

CNPJ nº 07.170.938/0001-07

DADOS DAS EMPRESAS PROMOTORAS ADERENTES

Nome: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Endereço: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nº 3172

CEP: 01401-001 — São Paulo - SP.

CNPJ nº 47.508.411/0001-56

Nome: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Endereço: Pça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, 9º andar

CEP: 04344-902 - Parque Jabaquara — São Paulo — SP

CNPJ nº 06.881.898/0001-30



Este Plano de Operação visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Assemelhada a Vale-brinde , tendo sido redigido em conformidade com a Lei nº 5.768/1971, Decreto 70.951/1972 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda e será executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Objeto da Promoção: Exclusivamente Clientes Clube Extra que efetuarem compras n as lojas Extra Hipermercados, Extra Supermercados e Minimercado Extra.


1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 A Promoção “Aniversário Extra 2016” , doravante denominada apenas como “PROMOÇÃO ”, terá início em 28 de outubro de 2016 e término em 17 de novembro de 2016, e é válida exclusivamente para clientes Clube Extra , e será executada em todas as lojas Extra Hipermercados, Extra Supermercados e Minimercado Extra (denominados em conjunto “ LOJAS ”), em todo o território nacional, abrangendo as compras que obedecerem aos requisitos deste Plano de Operação .

1.1.1. Está excluída desta PROMOÇÃO a aquisição de medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme artigo 10 do Decreto nº 70.951/72.

1.1.2. Fica esclarecido que as transações efetuadas no TELEVENDAS, www.extra.com.br , Delivery Extra, Postos de combustíveis Extra e Drogarias Extra , não participam desta Promoção.

1.2 As informações sobre a PROMOÇÃO serão disponibilizadas nas LOJAS, e no hotsite desta promoção, www.extra.com.br/aniversario2016 , doravante denominado “ HOTSITE”.


2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA PROMOCIONAL

2.1 Somente poderão participar da presente PROMOÇÃO os consumidores, pessoas físicas, que forem Clientes do Programa de Relacionamento Clube Extra (“PARTICIPANTES”).

2.1.1 O Clube Extra é um programa de relacionamento com o cliente de todos os formatos de comércio da marca Extra, administrado pela Empresa Promotora cuja inscrição é gratuita.

2.1.2. Para obter direito à participação, o cliente deve se identificar como participante do Clube Extra e informar o número do seu CPF.

2.2. O PARTICIPANTE que efetuar compras de qualquer valor em uma das LOJAS, no período de 00h00m (horário de Brasília) de 28.10.2016 às 23h59m (horário de Brasília) de 17.11.2016 e se identificar como cliente Clube Extra, informando seu CPF antes de efetuar o pagamento de sua compra, estará participando da presente PROMOÇÃO , obedecidos os requisitos deste Plano de Operação.

2.2.1. Os serviços comercializados dentro das “LOJAS”, tais quais RECARGA DE TELEFONIA CELULAR, GARANTIA ESTENDIDA, entre outros, também são válidos para o cômputo necessário para a participação.

2.3 Durante o período de participação, nas compras de qualquer valor em uma das LOJAS , o PARTICIPANTE poderá ser premiado com um dos prêmios previstos nesta PROMOÇÃO no ato do pagamento de suas compras.

2.4. O sistema da PROMOÇÃO , administrado pela Promotora e interligado ao terminal de check out dos caixas resgitradores das LOJAS , verificará, após o pagamento das compras efetuadas, se o PARTICIPANTE foi premiado ou não premiado com um dos prêmios previstos nesta PROMOÇÃO .

2.5. Caso o PARTICIPANTE seja premiado, após o pagamento da compra, aparecerá no display (letreiro) do caixa e na tela do check out do operador do caixa que PARTICIPANTE foi premiado . A informação da premiação também estará impressa no cupom não fiscal emitido ao final das compras e entregue pelo operador de caixa, o qual será utilizado para o PARTICIPANTE reclamar seu prêmio.

2.5.1 De posse deste cupom não fiscal, indicativo de sua premiação, os PARTICIPANTES retirarão, no SAC ou balcão de atendimento das LOJAS, o seu prêmio. Os PARTCIPANTES deverão retirar seu prêmio no SAC ou balcão de atendimento da LOJA que efetuou a compra, mediante a apresentação do cupom não fiscal, que comprove sua premiação, documento de identificação com foto e assinatura do rebido de entega do prêmio.

2.5.2. Caso o prêmio não esteja disponivel na loja, no momento da requisição, a empresa Promotora colherá os dados do particpante e lhe encaminhará o brinde via correio em até 15 (quinze) dias úteis ou ficará disponível para retirada na loja, sem onus, da forma como o cliente preferir.

2.6. Será considerada premiada, com o brinde indicado no item 4.1, cada compra efetuada e recebida nos servidores da PROMOÇÃO, cujo número sequencial seja, de acordo com o local das compras:

LOJA

SÉRIE

QUANTIDADE DE BRINDES

MÚLTIPLOS

HIPERMERCADOS EXTRA E SUPERMERCADOS EXTRA

1

                      7.500

325

2

                      4.100

650

MINIMERCADO EXTRA

3

                       1.040

114

4

                          560

234

2.6.1. Para as participações via Hipermercados e Supermercados, os brindes da série 2 iniciam sua distribuição após o esgotamento dos brindes da série 1; e para as participações via Minimercados Extra, os brindes da série 4 iniciam sua distribuição após o esgotamento dos brindes da série 3.

2.7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste plano de operação.


3. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTICIPAÇÕES E A QUANTIDADE DE VALE-BRINDES

3.1 Dado o fluxo esperado para a presente PROMOÇÃO , os brindes serão oferecidos conforme os múltiplos citados no item 2.6 deste Plano.

3.2. Os vale-brindes serão emitidos em quatro séries, na forma do item 2.6, na quantidade total de 13.200 (treze mil e duzentos), numerados de 001 a 13.200.


4. PRÊMIOS

4.1. Cada um dos 13.200 (treze mil e duzentos) contemplados receberá como prêmio um Cartão Multibenefícios carregado com o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), com validade até Dezembro de 2016, para utilização em qualquer loja de bandeira Extra.

4.1.1. O Cartão Multibenefícios é um meio de pagamento eletrônico ou magnético que será disponibilizado ao contemplado com saldo de R$ 50,00 (cinquenta reais), para ser utilizado na aquisição de produtos ou serviços exclusivamente nas lojas EXTRA Hipermercados, Supermercados ou MiniMercado Extra.

4.1.2. O Cartão Multibenefícios deverá ser utilizado até Dezembro de 2016. Após esse período o cartão será desativado e o eventual saldo não será devolvido.

4.2 Prêmios no valor total de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).

Conforme Ato Declaratório nº 07, não ocorre a incidência de Imposto de Renda na Fonte sobre esta premiação.

5. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1. Os prêmios, dada a sua natureza, estarão expostos através de fotos ilustrativas nas LOJAS participantes e no HOTSITE da PROMOÇÃO.

5.2 De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15º do Decreto nº 70.951/72, a aderente Cia Brasileira de Distribuição comprovará a propriedade dos prêmios ofertados nesta Promoção em até 08 (oito) dias antes da data marcada para o início da promoção.


6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. Para recebimento do seu prêmio, o contemplado deve, de posse do cupom não fiscal indicativo de sua premiação, comparecer ao SAC ou balcão de atendimento da loja em que foi contemplado. Nesta ocasião, o contemplado deverá assinar o respectivo recibo de entrega da premiação para receber seu Cartão Multibenefícios.

6.1.1. Na eventualidade de o Cartão Multibenefícios ter se esgotado no momento da retirada, será adotada a medida do item 2.5.2 deste Plano.

6.3 Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Empresas Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio .

6.4. Na eventualidade de o PARTICIPANTE contemplado ser menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição.

6.5. Na eventualidade de o PARTICIPANTE contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Plano de Operação.

6.6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

6.7 Os prêmios não poderão, em hipótese alguma, ser convertidos em dinheiro, tampouco transferidos a quaisquer terceiros.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS.

7.1 O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do término da PROMOÇÃO , de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

7.2 O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Cia Brasileira de Distribuição, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1 A PROMOÇÃO será divulgada por meio de material de comunicação nas LOJAS, folhetos e no HOTSITE da PROMOÇÃO.

8.2. Os contemplados concedem gratuitamente às Empresas Promotoras e Aderentes, autorização para uso dos direitos de personalidade, incluindo seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano do recebimento do prêmio, para divulgação dos prêmios recebidos na PROMOÇÃO , sem restrição de frequência, sem que isso implique às Empresas Promotoras qualquer tipo de ônus.

8.2.1. Na hipótese do contemplado ser menor de 18 (dezoito) anos, a autorização acima citada deverá ser outorgada pelo seu responsável legal, devidamente comprovado.

8.2.2. Os contemplados participarão de gravações de sua imagem e/ou voz para os fins descritos acima sem o recebimento de qualquer remuneração ou compensação.

8.2.3 O regulamento completo da PROMOÇÃO será divulgado nas lojas participantes e no site www.extra.com.br/aniversario2016.

8.3. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores PARTICIPANTES da PROMOÇÃO deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico, quando o PARTICIPANTE não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.4 O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da PROMOÇÃO.

8.5. O PARTICIPANTE reconhece e aceita expressamente que as Empresas Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do prêmio.

8.6. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do PARTICIPANTE , para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta PROMOÇÃO.

8.7. A Prestação de Contas será realizada pela empresa Promosorte Promoções e Merchandising Ltda, cujo telefone para contato é (11) 3253-0693, no prazo legal estabelecido pela Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.


REGULAMENTO

Promoção Comercial

ANIVERSÁRIO EXTRA 2016 - Sorteio”


Dados da Promotora

CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.

Rua Gomes de Carvalho nº 1.609, 3º ao 7º Andares, Vila Olímpia

CEP: 04547-006 - São Paulo - SP

CNPJ/MF nº 07.170.938/0001-07


A CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade de Incentivo, emitidos e administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. , aqui denominada “ICAP” , inscrita no CNPJ sob o n°. 74.267.170/0001-73 , cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP, por meio do Processo n.º 15414.900958/2014-11, e cederá, gratuitamente, aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.


1. DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção “ANIVERSÁRIO EXTRA 2016 - Sorteio , denominada simplesmente como “PROMOÇÃO”, terá início no dia 28 de outubro de 2016 e término no dia 17 de novembro de 2016 , e é direcionada exclusivamente para clientes Clube Extra , sendo executada em todas as lojas dos Hipermercados Extra, Supermercados Extra, Mini Mercado Extra, Postos de Combustíveis Extra e Drogarias Extra (denominados em conjunto “ LOJAS ”), bem como compras realizadas no site www.extra.com.br e no site www.deliveryextra.com.br (denominado “ SITES ”) abrangendo as compras que obedecerem aos requisitos deste Regulamento.

1.1.1. CNova Comércio Eletrônico S.A. é uma empresa do mesmo grupo Empresarial de Companhia Brasileira de Distribuição S.A, e adquirirá Títulos de Capitalização e cederá aos Participantes da Promoção (“Participantes”) somente os direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de capitalização, na forma que estabelece o Artigo 1º da Circular SUSEP nº 376/2008.

1.1.2. Fica esclarecido que as transações de TELEVENDAS não participam desta promoção.

1.1.3. Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos por seus representantes legais durante toda a participação na PROMOÇÃO , incluindo a observância das regras desse Plano de Operação.

1.1.4. Para fins de participação nesta promoção, fica previamente esclarecido que as compras realizadas no site www.extra.com.br, somente serão admitidas caso os produtos sejam vendidos e entregues pelo Extra (Companhia Brasileira de Distribuição), não sendo válidos os produtos adquiridos de outros vendedores que comercializam pelo site (Marketplace).

1.2 A PROMOÇÃO terá suas informações disponibilizadas aos consumidores interessados nas LOJAS e também no hotsite desta promoção, www.extra.com.br/aniversario2016, doravante denominado “ HOTSITE”.


2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Somente poderão participar da presente PROMOÇÃO os consumidores, pessoas físicas, que forem Clientes do Programa de Relacionamento Clube Extra (“PARTICIPANTES”), adquirirem no mínimo 01 (um) produto das marcas participantes OU efetuarem o pagamento de suas compras realizadas nas LOJAS ou nos SITES com o uso do referido Cartão de Crédito Extra.

2.1.1. O Clube Extra é um programa de relacionamento com o cliente de todos os formatos de comércio da marca Extra, administrado pela Empresa Promotora cuja inscrição é gratuita.

2.1.2. Para obter direito à participação, o cliente deve se identificar como participante do Clube Extra pela informação do seu CPF e efetuar o pagamento de suas compras realizadas nas LOJAS ou nos SITES participantes com o Cartão de Crédito Extra ou comprar no mínimo 01 (um) produto das marcas participantes.

2.1.3. As marcas participantes estarão devidamente identificadas nas LOJAS e no hotsite da promoção.

2.1.4. Fica esclarecido que o 01 (um) produto das marcas participantes, necessário à participação na PROMOÇÃO, é de livre escolha do participante, podendo ser de qualquer uma das marcas e devendo constar em um único cupom fiscal, representando, portanto, uma única compra.

2.1.5. Não participarão desta Promoção compras de medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme artigo 17 da Circular SUSEP nº 376/2008.

2.2. O PARTICIPANTE, membro do Clube Extra, que efetuar compras de no mínimo 01 (um) produto das marcas participantes em uma das LOJAS ou nos SITES, no período de 00h00m (horário de Brasília) de 28.10.2016 às 23h59m (horário de Brasília) de 17.11.2016 , ou efetuar o pagamento de compras em uma das LOJAS ou nos SITES com o cartão de crédito Extra, estará participando da presente PROMOÇÃO , obedecidos os requisitos deste Plano de Operação.

2.2.1. Os serviços comercializados dentro das “LOJAS”, tais quais RECARGA DE TELEFONIA CELULAR, GARANTIA ESTENDIDA, entre outros, também são válidos para o cômputo necessário para a participação.

2.2.2. Para compras no www.extra.com.br ou delivery extra: serão consideradas para efeito de participação na promoção apenas as compras efetuadas até o dia 17/11 e sendo este pagamento aprovado ou efetuado até o dia 19/11/16 (Compras canceladas após o período não participarão da promoção).

2.3. Atendidas as condições acima, os PARTICIPANTES , receberão:

- 01 (um) número da sorte (composto por número de série e ordem), a cada compra de 01 produto das marcas participantes com o qual concorrerão aos prêmios desta promoção;

- 10 (dez) números da sorte (composto por número de série e ordem) pelo pagamento com o Cartão de crédito Extra, com os quais concorrerão aos prêmios desta promoção.

2.3.1. A promoção é cumulativa. A cada 01 produto da marca participante = 01 número da sorte. Pagando com o Cartão Extra = 10 números da sorte.

Exemplo:

  1. Cliente Clube Extra que comprar 02 produtos das marcas participantes e pagar com Cartão Extra, terá no total 12 números da sorte (02 + 10 = 12 números da sorte).

  2. Cliente Clube Extra que comprar nenhum (00) produto das marcas participantes e pagar com o Cartão Extra, terá no total 10 números da sorte (00+ 10 = 10 números da sorte).

  3. Cliente Clube Extra que comprar 11 produtos das marcas participantes e pagar com Cartão Extra, terá no total 21 números da sorte (11 + 10 = 21 números da sorte).

2.3.2. Fica determinado que será distribuído um número da sorte para cada compra de produto das marcas participantes nas LOJAS ou nos SITES, ou que o pagamento tenha sido realizado com o Cartão de Crédito Extra .

2.4. Os Números da Sorte estarão disponíveis para consulta pelos PARTICIPANTES no site da promoção, em até 10 (dez) dias corridos contados da respectiva transação considerando compras efetuadas nas LOJAS e em até 10 (dez) dias corridos após a entrega nas compras realizadas pelos SITES . Não sendo necessário o cadastro dos números da sorte pelos PARTICIPANTES.

2.5. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste regulamento.

2.6. É vedada a participação nesta PROMOÇÃO de qualquer funcionário da empresa Promotora, do EXTRA, da FIC, Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., e empresas de publicidade e promoções envolvidas.

2.6.1. O cumprimento deste item é de responsabilidade da empresa aderente Cia Brasileira de Distribuição, a qual disponibilizará uma relação dos funcionários impedidos, que será verificada antes da divulgação dos contemplados. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da PROMOÇÃO , ele será desclassificado, e em seu lugar se obterá novo contemplado, pelo uso da regra do item 3.3.


3. FORMA DA APURAÇÃO DOS GANHADORES

3.1. Para cada um dos 10 (dez) prêmios previstos nesta promoção, será utilizada uma série, cujos Números da Sorte são compostos de 7 (sete) algarismos, compreendidos entre 00.000.000 e 9.999.999, e dará ao participante o direito de participar do sorteio inerente ao Título de Capitalização, que se baseia no resultado das extrações realizadas pela Loteria Federal do Brasil do dia 10.12.2016.

3.1.1. Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não realizar a extração, na data acima indicada, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada, até o dia que anteceder à respectiva extração subsequente.

3.2. Para efeito de apuração do Número da Sorte, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, sendo apurado o número, conforme regra abaixo, na ordem:

a) Será apurado o algarismo da dezena simples do 2º prêmio da Loteria Federal;

b) será apurado o algarismo da dezena e unidade simples do 1º prêmio da Loteria Federal;

c) será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelos algarismos das unidades simples do 2º ao 5º prêmios da Loteria Federal.

1º prêmio da Loteria Federal

6

8

5

8

1

2º prêmio da Loteria Federal

8

7

9

6

2

3º prêmio da Loteria Federal

3

4

7

6

4

4º prêmio da Loteria Federal

2

1

4

3

9

5º prêmio da Loteria Federal

6

3

2

1

5

Algarismo da dezena simples do 2º prêmio: 6

Algarismo da dezena e unidade simples do 1º prêmio - 81

Número apurado através da unidade simples do 2º ao 5º prêmio: 2495

? Combinação apurada: 6.812.495

3.3. Caso o Número da Sorte contemplado não esteja correlacionado a algum participante desta Promoção ou esteja vinculado a um participante que não atenda às condições de participação previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o Número da Sorte imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um participante que atenda às condições estabelecidas neste Regulamento.


4. DO PRÊMIO

4.1. Cada um dos 10 (dez) contemplados, identificado pela correlação com os resultados da Loteria Federal, na forma do item 3 acima, receberá como prêmio o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será comunicado como sugestão de uso em um ano de carrinho cheio todo mês, representado por R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras por 12 (doze) meses.

4.2. O valor da premiação já é líquido de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais e na legislação.

4.3. Não será permitida qualquer alteração da premiação.


5. ENTREGA DO PRÊMIO

5 .1. Após a realização do sorteio, a Promotora fará contato com os 10 (dez) participantes identificados na forma dos itens 3.1 e 3.2, sendo que após a terceira tentativa , sem sucesso no contato, o referido participante será desclassificado.

5.1.1. Na ocorrência de desclassificação na forma prevista no item 5.1, e, seguindo a regra do item 3.3 outro participante será identificado e contatado em seu lugar, até no máximo 5 (cinco) tentativas de identificação de um participante elegível e que possa ser declarado contemplado com o referido prêmio.

5.2. A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento do prêmio ao contemplado (pessoa física), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da apresentação pelo contemplado da seguinte documentação: Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade, válidos, comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação), informar o nº de telefone com o DDD, bem como a sua profissão, patrimônio estimado ou faixa de renda mensal e o enquadramento na condição de pessoa politicamente exposta, tudo conforme determina a Circular SUSEP n° 445/2012, e ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.

5.2.1. Fica desde já esclarecido que a contagem dos 15 (quinze) dias úteis para o pagamento do prêmio ao contemplado, inicia-se a partir da data em que a Promotora validar os documentos indicados no item 5.1, enviados pelo participante.

5.2.2. O recebimento do valor do prêmio dar-se-á por meio de depósito bancário, e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio. O Contemplado deverá informar os dados necessários para realização do depósito, que somente poderá ser realizado em conta de titularidade do contemplado.

5.2.3. Na hipótese do contemplado não possuir conta em sua titularidade, o pagamento será realizado através de Ordem de Pagamento (OP) do Banco Santander, visando garantir o direito ao recebimento.

5.2.4. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do contemplado, mediante apresentação de alvará judicial, nos termos da legislação aplicável.

5.3. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao contemplado e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização.

5.4. Os prêmios serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.


6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1. A PROMOÇÃO e o respectivo resultado do sorteio serão divulgados no HOTSITE da PROMOÇÃO.

6.1.1. Os nomes dos PARTICIPANTES contemplados serão divulgados no Hotsite, e os contemplados serão comunicados por telefone ou telegrama pela Promotora.

6.2. Os contemplados autorizam, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização do seu nome, imagem e som de voz para divulgação da Promoção e da premiação na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir do sorteio, sem qualquer tipo de ônus para as Empresas Promotoras da Promoção: CNOVA, Companhia Brasileira de Distribuição, CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A e FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO nesta Promoção.

6.2.1. O contemplado concorda desde já em participar de gravações com uso de sua imagem e/ou voz para os fins descritos acima, sem o recebimento de qualquer quantia, gravações estas que poderão ser divulgadas em qualquer tipo de mídia, pelo prazo de 1 (um) ano, para a ampla divulgação da Promoção e conquista do prêmio.

6.2.2. A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

6.3. O regulamento completo desta PROMOÇÃO será divulgado nas LOJAS e no HOTSITE www.extra.com.br/aniversario2016.


7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7 .1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos PARTICIPANTES desta PROMOÇÃO deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora.

7.1.1. Fica previamente estabelecido que qualquer reclamação de consumidores, relação aos seus Números da Sorte para participação nesta PROMOÇÃO , somente serão acatadas se formuladas até às 16h00min do dia 01.12.2016.

7.2. O PARTICIPANTE reconhece e aceita expressamente que as empresas envolvidas nesta PROMOÇÂO não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou na eventual aceitação do prêmio.

7.3. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do PARTICIPANTE para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta PROMOÇÃO.

7.4. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos os ganhadores dos prêmios de sorteio.

7.5. Os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, a exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

7.6. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Serviço de Informação ao Cidadão SUSEP 0800 021 84 84 (dias úteis, das 9h30 às 17h) ou www.susep.gov.br. Ouvidoria Icatu Seguros 0800 286 0047.